VET VETO 19574/2010
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19574, QUE ALTERA AS LEIS 14313, DE 19
DE JUNHO DE 2002, 15424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E 16318, DE 11 DE
AGOSTO DE 2006.
(ISENTA BENEFICIÁRIOS DE TERRAS RURAIS DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS.)
Situação atual:
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19574, QUE ALTERA AS LEIS 14313, DE 19 DE JUNHO DE 2002, 15424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E 16318, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. (ISENTA BENEFICIÁRIOS DE TERRAS RURAIS DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS.)
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/03/2010
Origem
PL 3680 de 2009
MSG 460 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, PEQUENO PROPRIETÁRIO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO, OBSERVAÇÃO, DEMARCAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANTA DE IMÓVEL, MEMORIAL, REGISTRO, TÍTULO, IMÓVEL RURAL, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL, CONCESSÃO, DOMÍNIO, TERRA DEVOLUTA, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ILEGALIDADE.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 16318 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14313 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19574, QUE ALTERA AS LEIS 14313, DE 19 DE JUNHO DE 2002, 15424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E 16318, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. (ISENTA BENEFICIÁRIOS DE TERRAS RURAIS DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS.)
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/03/2010
Origem
PL 3680 de 2009
MSG 460 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, PEQUENO PROPRIETÁRIO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO, OBSERVAÇÃO, DEMARCAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANTA DE IMÓVEL, MEMORIAL, REGISTRO, TÍTULO, IMÓVEL RURAL, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL, CONCESSÃO, DOMÍNIO, TERRA DEVOLUTA, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ILEGALIDADE.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 16318 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14313 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
31/03/2010
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19574 2009, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 18711 2010, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2010, PÁG 52 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19574 2009, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 18711 2010, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2010, PÁG 52 COL 3.
25/03/2010
ENCAMINHADO O OFÍCIO 599 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO OPOSTO AO ART 1 DA LEI 16318 A QUE SE REFERE O ART 4, E A REJEIÇÃO DO VETO OPOSTO AO ART 4 DA LEI 16318 À PROPOSIÇÃO DE LEI 19574.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 599 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO OPOSTO AO ART 1 DA LEI 16318 A QUE SE REFERE O ART 4, E A REJEIÇÃO DO VETO OPOSTO AO ART 4 DA LEI 16318 À PROPOSIÇÃO DE LEI 19574.
23/03/2010
FAIXA CONSTITUCIONAL. MANTIDO O VETO AO ART 1 DA LEI 16318, DE 2006, A QUE SE REFERE O ART 4 DA PROPOSIÇÃO DE LEI, COM 47 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR. REJEITADO O VETO AO ART 4 DA LEI 16318, DE 2006, A QUE SE REFERE O ART 4 DA PROPOSIÇÃO DE LEI, COM 5 VOTOS A FAVOR, 41 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. MANTIDO O VETO AO ART 1 DA LEI 16318, DE 2006, A QUE SE REFERE O ART 4 DA PROPOSIÇÃO DE LEI, COM 47 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR. REJEITADO O VETO AO ART 4 DA LEI 16318, DE 2006, A QUE SE REFERE O ART 4 DA PROPOSIÇÃO DE LEI, COM 5 VOTOS A FAVOR, 41 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. À PROMULGAÇÃO.
16/03/2010
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/3/2010, PÁG 47 COL 1.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/3/2010, PÁG 47 COL 1.
08/03/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MARCUS PESTANA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO ART 1 DA LEI 16318, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, AO QUAL SE REFERE O ART 4 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19574, E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO ART 4 DA MESMA LEI, AO QUAL SE REFERE O ART 4 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19574. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2010, PÁG 69 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MARCUS PESTANA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO ART 1 DA LEI 16318, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, AO QUAL SE REFERE O ART 4 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19574, E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO ART 4 DA MESMA LEI, AO QUAL SE REFERE O ART 4 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19574. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2010, PÁG 69 COL 4.
03/03/2010
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLIN MOURA.
23/02/2010
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. MARCUS PESTANA E DEP. JOÃO LEITE. SUPLENTES: DEP. BRAULIO BRAZ E DEP. CARLOS MOSCONI. PELO BLOCO PT-PMDB-PCDOB: EFETIVOS: DEP. CARLIN MOURA E DEP. ANDRÉ QUINTÃO. SUPLENTES: DEP. VANDERLEI MIRANDA E DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PELO BPS: EFETIVO: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. SUPLENTE: DEP. TIAGO ULISSES. RECEBIDO NA ESP EM 25/2/2010.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. MARCUS PESTANA E DEP. JOÃO LEITE. SUPLENTES: DEP. BRAULIO BRAZ E DEP. CARLOS MOSCONI. PELO BLOCO PT-PMDB-PCDOB: EFETIVOS: DEP. CARLIN MOURA E DEP. ANDRÉ QUINTÃO. SUPLENTES: DEP. VANDERLEI MIRANDA E DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PELO BPS: EFETIVO: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. SUPLENTE: DEP. TIAGO ULISSES. RECEBIDO NA ESP EM 25/2/2010.
02/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 46 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 3680 2009. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 46 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 3680 2009. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.