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VET VETO 19437/2009

VET

19437/2009 VETO

ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19437, QUE CONCEDE PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 14599, DE 23 DE JANEIRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Situação atual: VETO REJEITADO TOTALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual VETO REJEITADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2009
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19437, QUE CONCEDE PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 14599, DE 23 DE JANEIRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 18/02/2010
Origem Documento MSG 438 de 2009
Resumo DISPOSITIVOS, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MATIAS BARBOSA, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Regime de Tramitação: Veto
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Apresentação
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Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
8
7
6
5
4
3
2
1