VET VETO 18922/2009
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18922, QUE ALTERA AS LEIS 15293, DE
5 DE AGOSTO DE 2004, 15464, 15465, 15466 E 15467, DE 13 DE JANEIRO DE
2005, E 15961, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E CRIA A CARREIRA DE MÉDICO
DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, POR CONSIDERÁ-LA, EM PARTE,
INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18922, QUE ALTERA AS LEIS 15293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, 15464, 15465, 15466 E 15467, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E 15961, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E CRIA A CARREIRA DE MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, POR CONSIDERÁ-LA, EM PARTE, INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 09/03/2009
Origem
MSG 331 de 2009
PL 2772 de 2008
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO. VETO, DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBSERVAÇÃO, DETALHAMENTO, ANEXO.
Legislação citada LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15464 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15465 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18040 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18922, QUE ALTERA AS LEIS 15293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, 15464, 15465, 15466 E 15467, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E 15961, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E CRIA A CARREIRA DE MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, POR CONSIDERÁ-LA, EM PARTE, INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 09/03/2009
Origem
MSG 331 de 2009
PL 2772 de 2008
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO. VETO, DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBSERVAÇÃO, DETALHAMENTO, ANEXO.
Legislação citada LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15464 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15465 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18040 2009 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
07/05/2009
ENCAMINHADO O OFÍCIO 854/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18040.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 854/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18040.
07/04/2009
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2009, PÁG 58 COL 2. VETO PARCIAL MANTIDO COM 38 VOTOS A FAVOR E 7 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2009, PÁG 58 COL 2. VETO PARCIAL MANTIDO COM 38 VOTOS A FAVOR E 7 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
09/03/2009
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO.
03/03/2009
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. NEIDER MOREIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. PADRE JOÃO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. NEIDER MOREIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. PADRE JOÃO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
11/02/2009
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVO: DEP. EROS BIONDINI. SUPLENTE: DEP. BRAULIO BRAZ. PELO BPS: EFETIVO: DEP. NEIDER MOREIRA. SUPLENTE: DEP. DOUTOR RINALDO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. PELO PT: EFETIVO: DEP. PADRE JOÃO. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO DEM: EFETIVO: DEP. RUY MUNIZ. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES. RECEBIDO NA ESP EM 12/2/2009.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVO: DEP. EROS BIONDINI. SUPLENTE: DEP. BRAULIO BRAZ. PELO BPS: EFETIVO: DEP. NEIDER MOREIRA. SUPLENTE: DEP. DOUTOR RINALDO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. PELO PT: EFETIVO: DEP. PADRE JOÃO. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO DEM: EFETIVO: DEP. RUY MUNIZ. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES. RECEBIDO NA ESP EM 12/2/2009.
03/02/2009
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2009, PÁG 28 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2772 2008. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2009, PÁG 28 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2772 2008. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.