VET VETO 18877/2009
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE 18877, QUE ALTERA A LEI
6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E A LEI 14937, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, POR CONSIDERÁ-LA CONTRÁRIA AO
INTERESSE PÚBLICO.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE 18877, QUE ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, POR CONSIDERÁ-LA CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 09/03/2009
Origem
MSG 322 de 2009
PL 2432 de 2008
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRODUTOR RURAL, EFEITO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTOS, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO. VETO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, APURAÇÃO, SAÍDA, LEITE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRODUTOR RURAL, EFEITO, REDUÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS).
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17957 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE 18877, QUE ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, POR CONSIDERÁ-LA CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 09/03/2009
Origem
MSG 322 de 2009
PL 2432 de 2008
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRODUTOR RURAL, EFEITO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTOS, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO. VETO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, APURAÇÃO, SAÍDA, LEITE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRODUTOR RURAL, EFEITO, REDUÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS).
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17957 2008 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
01/04/2009
ENCAMINHADO O OFÍCIO 568/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18877.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 568/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18877.
01/04/2009
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
17/03/2009
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
04/03/2009
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/3/2009, PÁG 46 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/3/2009, PÁG 46 COL 1.
18/02/2009
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. WANDER BORGES. RELATOR: DEP. WANDER BORGES.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. WANDER BORGES. RELATOR: DEP. WANDER BORGES.
11/02/2009
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. DOMINGOS SÁVIO. SUPLENTES: DEP. ZÉ MAIA E DEP. FAHIM SAWAN. PELO BPS: EFETIVO: DEP. WANDER BORGES. SUPLENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. PELO PDT: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. SUPLENTE: DEP. TENENTE LÚCIO. PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. RECEBIDO NA ESP EM 12/2/2009.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. DOMINGOS SÁVIO. SUPLENTES: DEP. ZÉ MAIA E DEP. FAHIM SAWAN. PELO BPS: EFETIVO: DEP. WANDER BORGES. SUPLENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. PELO PDT: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. SUPLENTE: DEP. TENENTE LÚCIO. PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. RECEBIDO NA ESP EM 12/2/2009.
03/02/2009
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2009, PÁG 27 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2432 2008. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2009, PÁG 27 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2432 2008. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.