VET VETO 18876/2009
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18876, QUE ALTERA A LEI 14699, DE 6
DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO E GARANTIAS DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO E ALTERA AS LEIS 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975,
13470, DE 17 DE JANEIRO DE 2000, E 14062, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001,
POR CONSIDERÁ-LA EM PARTE CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18876, QUE ALTERA A LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO E GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E ALTERA AS LEIS 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, 13470, DE 17 DE JANEIRO DE 2000, E 14062, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, POR CONSIDERÁ-LA EM PARTE CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 09/03/2009
Origem
MSG 324 de 2009
PL 2394 de 2008
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FORMA, EXTINÇÃO, GARANTIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO. VETO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, INCLUSÃO, DÉBITO TRIBUTÁRIO, CADASTRO INFORMATIVO DE INADIMPLÊNCIA, POSTERIORIDADE, AUSÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, CONTRIBUINTE.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13470 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14062 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18876, QUE ALTERA A LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO E GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E ALTERA AS LEIS 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, 13470, DE 17 DE JANEIRO DE 2000, E 14062, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, POR CONSIDERÁ-LA EM PARTE CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 09/03/2009
Origem
MSG 324 de 2009
PL 2394 de 2008
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FORMA, EXTINÇÃO, GARANTIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO. VETO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, INCLUSÃO, DÉBITO TRIBUTÁRIO, CADASTRO INFORMATIVO DE INADIMPLÊNCIA, POSTERIORIDADE, AUSÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, CONTRIBUINTE.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13470 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14062 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
14/04/2009
ENCAMINHADO O OFÍCIO 629/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18876.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 629/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18876.
07/04/2009
VETO PARCIAL MANTIDO COM 43 VOTOS A FAVOR E 2 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO COM 43 VOTOS A FAVOR E 2 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
17/03/2009
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
04/03/2009
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/3/2009, PÁG 46 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/3/2009, PÁG 46 COL 1.
18/02/2009
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. WANDER BORGES. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. WANDER BORGES. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
11/02/2009
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. DOMINGOS SÁVIO. SUPLENTES: DEP. ZÉ MAIA E DEP. FAHIM SAWAN. PELO BPS: EFETIVO: DEP. WANDER BORGES. SUPLENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. PELO PDT: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. SUPLENTE: DEP. TENENTE LÚCIO. PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. RECEBIDO NA ESP EM 12/2/2009.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. DOMINGOS SÁVIO. SUPLENTES: DEP. ZÉ MAIA E DEP. FAHIM SAWAN. PELO BPS: EFETIVO: DEP. WANDER BORGES. SUPLENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. PELO PDT: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. SUPLENTE: DEP. TENENTE LÚCIO. PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. RECEBIDO NA ESP EM 12/2/2009.
03/02/2009
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2009, PÁG 27 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2394 2008. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2009, PÁG 27 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2394 2008. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.