VET VETO 18869/2009
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18869, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA, POR CONSIDERÁ-LA CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18869, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR CONSIDERÁ-LA CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 09/03/2009
Origem
MSG 329 de 2009
PL 699 de 2007
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PARTE, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE, BAIXA RENDA, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18869, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR CONSIDERÁ-LA CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 09/03/2009
Origem
MSG 329 de 2009
PL 699 de 2007
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PARTE, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE, BAIXA RENDA, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
01/04/2009
ENCAMINHADO O OFÍCIO 567/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18869.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 567/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18869.
31/03/2009
VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
17/03/2009
OFÍCIO DO SR. ANTONIO AUGUSTO PANTALEÃO, LÍDER DA BANCADA DO PMDB NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, SOLICITANDO APOIO DESTA CASA PARA A DERRUBADA, PELAS RAZÕES QUE MENCIONA, DO VETO OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI 18869. ANEXE-SE AO VETO 18869. PUBLICADO NO DL EM 19/3/2009, PÁG 51 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. ANTONIO AUGUSTO PANTALEÃO, LÍDER DA BANCADA DO PMDB NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, SOLICITANDO APOIO DESTA CASA PARA A DERRUBADA, PELAS RAZÕES QUE MENCIONA, DO VETO OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI 18869. ANEXE-SE AO VETO 18869. PUBLICADO NO DL EM 19/3/2009, PÁG 51 COL 1.
17/03/2009
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
05/03/2009
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/3/2009, PÁG 39 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/3/2009, PÁG 39 COL 1.
03/03/2009
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DELVITO ALVES. VICE-PRESIDENTE: DEP. CHICO UEJO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DELVITO ALVES. VICE-PRESIDENTE: DEP. CHICO UEJO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI.
11/02/2009
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVO: DEP. ZÉ MAIA. SUPLENTE: DEP. FAHIM SAWAN. PELO BPS: EFETIVO: DEP. CHICO UEJO. SUPLENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. PELO DEM: EFETIVO: DEP. DELVITO ALVES. SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA. PELO PDT: EFETIVO: DEP. TENENTE LÚCIO. SUPLENTE: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. PELO PP: EFETIVO: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA. RECEBIDO NA ESP EM 12/2/2009.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVO: DEP. ZÉ MAIA. SUPLENTE: DEP. FAHIM SAWAN. PELO BPS: EFETIVO: DEP. CHICO UEJO. SUPLENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. PELO DEM: EFETIVO: DEP. DELVITO ALVES. SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA. PELO PDT: EFETIVO: DEP. TENENTE LÚCIO. SUPLENTE: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. PELO PP: EFETIVO: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA. RECEBIDO NA ESP EM 12/2/2009.
03/02/2009
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2009, PÁG 28 COL 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 699 2007. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2009, PÁG 28 COL 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 699 2007. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.