VET VETO 17830/2007
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17830, QUE DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO
PROFISSIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E
PRIVADAS DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Situação atual:
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2007
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17830, QUE DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/09/2007
Origem
MSG 84 de 2007
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, ALUNO, CURSOS, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO, EFEITO, ESCOLHA, PROFISSÃO, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2007
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17830, QUE DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/09/2007
Origem
MSG 84 de 2007
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, ALUNO, CURSOS, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO, EFEITO, ESCOLHA, PROFISSÃO, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
01/10/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 17008 PUBLICADA NO DL EM 2/10/2007, PÁG 36 COL 4.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 17008 PUBLICADA NO DL EM 2/10/2007, PÁG 36 COL 4.
26/09/2007
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1986/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AO INCISO I DO ART. 2 E AO ART. 3 À PROPOSIÇÃO DE LEI 17830 E A REJEIÇÃO DO VETO AO ART. 1, AOS INCISOS II E III DO ART. 2 E AOS ARTS. 4 E 5 DA MESMA PROPOSIÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1986/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AO INCISO I DO ART. 2 E AO ART. 3 À PROPOSIÇÃO DE LEI 17830 E A REJEIÇÃO DO VETO AO ART. 1, AOS INCISOS II E III DO ART. 2 E AOS ARTS. 4 E 5 DA MESMA PROPOSIÇÃO.
25/09/2007
VETO MANTIDO AO INCISO I DO ART.2 E AO ART. 3. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. REJEITADO O VETO AO ART. 1, AOS INCISOS II E III DO ART. 2 E AOS ARTS. 4 E 5. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO MANTIDO AO INCISO I DO ART.2 E AO ART. 3. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. REJEITADO O VETO AO ART. 1, AOS INCISOS II E III DO ART. 2 E AOS ARTS. 4 E 5. À PROMULGAÇÃO.
25/09/2007
INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM
18/09/2007
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO INCISO I DO ART. 2 E AO ART. 3 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO RESTANTE DA PROPOSIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2007, PÁG 36 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO INCISO I DO ART. 2 E AO ART. 3 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO RESTANTE DA PROPOSIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2007, PÁG 36 COL 2.
04/09/2007
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ANA MARIA RESENDE. VICE-PRESIDENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ANA MARIA RESENDE. VICE-PRESIDENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
28/08/2007
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. ANA MARIA RESENDE. SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PELO PV: EFETIVA: DEP. ROSÂNGELA REIS. SUPLENTE: DEP. INÁCIO FRANCO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. PAULO CÉSAR. PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. PINDUCA FERREIRA. RECEBIDO NA ESP EM 31/8/2007.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. ANA MARIA RESENDE. SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PELO PV: EFETIVA: DEP. ROSÂNGELA REIS. SUPLENTE: DEP. INÁCIO FRANCO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. PAULO CÉSAR. PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. PINDUCA FERREIRA. RECEBIDO NA ESP EM 31/8/2007.
21/08/2007
PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 43 COL 4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 76 2007. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 43 COL 4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 76 2007. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER