VET VETO 17225/2006
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17225, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2006
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17225, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 25/09/2006
Origem
MSG 660 de 2006
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. VETO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, EXECUÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, GERÊNCIA, PLANEJAMENTO. VETO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. VETO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), RELATÓRIO, ARRECADAÇÃO. VETO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), RELATÓRIO, TOMADA DE CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2006
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17225, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 25/09/2006
Origem
MSG 660 de 2006
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. VETO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, EXECUÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, GERÊNCIA, PLANEJAMENTO. VETO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. VETO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), RELATÓRIO, ARRECADAÇÃO. VETO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), RELATÓRIO, TOMADA DE CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
18/10/2006
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1785/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17225.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1785/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17225.
18/10/2006
TURNO ÚNICO. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
17/10/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
10/10/2006
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2006, PÁG 73 COL 4. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2006, PÁG 73 COL 4. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
26/09/2006
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM EMISSÃO DO PARECER.
PLENÁRIO
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM EMISSÃO DO PARECER.
22/08/2006
PUBLICADO NO DL EM 24/8/2006, PÁG 36 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 3293 2006. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/8/2006, PÁG 36 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 3293 2006. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.