VET VETO 17205/2006
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17205, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS
AO ART. 66 DA LEI 11726, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2006
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17205, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 66 DA LEI 11726, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 25/09/2006
Origem
MSG 657 de 2006
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA CULTURAL. VETO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, OBJETIVO, EVENTOS, RECEBIMENTO, APOIO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PODER PÚBLICO.
Legislação citada LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2006
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17205, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 66 DA LEI 11726, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 25/09/2006
Origem
MSG 657 de 2006
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA CULTURAL. VETO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, OBJETIVO, EVENTOS, RECEBIMENTO, APOIO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PODER PÚBLICO.
Legislação citada LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
04/10/2006
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1747/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17205.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1747/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17205.
04/10/2006
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2006, PÁG 48 COL 2. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2006, PÁG 48 COL 2. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
22/08/2006
PUBLICADO NO DL EM 24/8/2006, PÁG 36 COL 3. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1152 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/8/2006, PÁG 36 COL 3. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1152 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.