VET VETO 17200/2006
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17200, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE
CÃES DAS RAÇAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2006
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17200, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 25/09/2006
Origem
MSG 655 de 2006
Observação PASTOR ALEMÃO. PIT BULL. DOBBERMAN. FILA BRASILEIRO. ROTTWEILLER.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, RAÇA, CÃO. VETO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTERILIZAÇÃO, CÃO, HIPÓTESE, IDADE, PROCRIAÇÃO, OBSERVAÇÃO, RAÇA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2006
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17200, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 25/09/2006
Origem
MSG 655 de 2006
Observação PASTOR ALEMÃO. PIT BULL. DOBBERMAN. FILA BRASILEIRO. ROTTWEILLER.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, RAÇA, CÃO. VETO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTERILIZAÇÃO, CÃO, HIPÓTESE, IDADE, PROCRIAÇÃO, OBSERVAÇÃO, RAÇA.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
11/10/2006
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1771/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17200.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1771/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17200.
10/10/2006
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2006, PÁG 74 COL 1. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2006, PÁG 74 COL 1. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
26/09/2006
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM EMISSÃO DO PARECER.
PLENÁRIO
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM EMISSÃO DO PARECER.
22/08/2006
PUBLICADO NO DL EM 24/8/2006, PÁG 36 COL 3. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 161 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/8/2006, PÁG 36 COL 3. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 161 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.