VET VETO 17099/2006
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17099, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE
LIMITE DE IDADE PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2006
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17099, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE LIMITE DE IDADE PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 01/11/2006
Origem
MSG 665 de 2006
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, INGRESSO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2006
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17099, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE LIMITE DE IDADE PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 01/11/2006
Origem
MSG 665 de 2006
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, INGRESSO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
09/11/2006
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1946/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17099.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1946/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17099.
09/11/2006
VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
31/10/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2006, PÁG 42 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2006, PÁG 42 COL 2.
25/10/2006
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JÔ MORAES. VICE-PRESIDENTE: DEP. ARLEN SANTIAGO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JÔ MORAES. VICE-PRESIDENTE: DEP. ARLEN SANTIAGO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
17/10/2006
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO E DEP. ARLEN SANTIAGO. SUPLENTES: DEP. MARLOS FERNANDES E DEP. VANESSA LUCAS. PELO PT/PCDOB: EFETIVA: DEP. JÔ MORAES. SUPLENTE: DEP. ELISA COSTA. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. JOSÉ HENRIQUE. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. PELO PFL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA. SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA. RECEBIDO NA ESP EM 19/10/2006.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO E DEP. ARLEN SANTIAGO. SUPLENTES: DEP. MARLOS FERNANDES E DEP. VANESSA LUCAS. PELO PT/PCDOB: EFETIVA: DEP. JÔ MORAES. SUPLENTE: DEP. ELISA COSTA. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. JOSÉ HENRIQUE. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. PELO PFL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA. SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA. RECEBIDO NA ESP EM 19/10/2006.
27/09/2006
PUBLICADO NO DL EM 29/9/2006, PÁG 42 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 133 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/9/2006, PÁG 42 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 133 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.