VET VETO 17/2020
Veto Total à Proposição de Lei 24473, que autoriza o Poder Executivo
a doar à Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Pedra
Branca o imóvel que especifica.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24473, que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Pedra Branca o imóvel que especifica.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/03/2020
Origem
MSG 61 de 2020
PL 3982 de 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Doação, Imóvel, Município, Campo do Meio, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24473, que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Pedra Branca o imóvel que especifica.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/03/2020
Origem
MSG 61 de 2020
PL 3982 de 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Doação, Imóvel, Município, Campo do Meio, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
03/06/2020
Faixa constitucional. Veto total mantido, com 61 votos a favor, 1 voto contrário e 1 voto em branco. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registra “não”: Osvaldo Lopes. – Registra “branco”: Bartô. 61 votos a favor, 1 voto contrário, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 5/6/2020, pág 39. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Veto total mantido, com 61 votos a favor, 1 voto contrário e 1 voto em branco. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registra “não”: Osvaldo Lopes. – Registra “branco”: Bartô. 61 votos a favor, 1 voto contrário, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 5/6/2020, pág 39. Oficie-se ao Governador do Estado.
03/06/2020
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela manutenção do veto total. Publicado no DL em 4/6/2020, pág 29.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela manutenção do veto total. Publicado no DL em 4/6/2020, pág 29.
04/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 61 2020. Veto total ao PL 3982 2017. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 37. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 61 2020. Veto total ao PL 3982 2017. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 37. À Comissão Especial, para parecer.