VET VETO 16664/2005
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16664, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO
PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI EM REGIÃO
METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO REJEITADO TOTALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2005
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16664, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI EM REGIÃO METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 22/11/2005
Origem
MSG 456 de 2005
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE INDIVIDUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, UTILIZAÇÃO, TÁXI, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. VETO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, PERMISSÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE.
Legislação citada LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2005
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16664, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI EM REGIÃO METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 22/11/2005
Origem
MSG 456 de 2005
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE INDIVIDUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, UTILIZAÇÃO, TÁXI, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. VETO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, PERMISSÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE.
Legislação citada LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
14/12/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2921/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16664.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2921/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16664.
12/12/2005
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
30/11/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
28/11/2005
TURNO ÚNICO. INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
22/11/2005
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2005, PÁG 58 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2005, PÁG 58 COL 2.
22/11/2005
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO. VICE-PRESIDENTE: DEP. CÉLIO MOREIRA. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO. VICE-PRESIDENTE: DEP. CÉLIO MOREIRA. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
17/11/2005
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. LÚCIA PACÍFICO E DEP. CÉLIO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR E DEP. MARIA OLÍVIA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GILBERTO ABRAMO. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. PELO PFL: EFETIVO: DEP. GUSTAVO VALADARES. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RECEBIDO NA ESP EM 21/11/2005.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. LÚCIA PACÍFICO E DEP. CÉLIO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR E DEP. MARIA OLÍVIA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GILBERTO ABRAMO. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. PELO PFL: EFETIVO: DEP. GUSTAVO VALADARES. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RECEBIDO NA ESP EM 21/11/2005.
19/10/2005
PUBLICADO NO DL EM 21/10/2005, PÁG 71 COL 3. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1842 2004. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/10/2005, PÁG 71 COL 3. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1842 2004. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.