VET VETO 16374/2005
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16374, QUE "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA
AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE
2005.
Situação atual:
VETO REJEITADO TOTALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16374, QUE "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2005
Origem
MSG 341 de 2005
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, REFERÊNCIA, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. VETO, ARTIGO, DETERMINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), REMESSA, (ALMG), RELATÓRIO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESPESA, REFERÊNCIA, PESSOAL.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16374, QUE "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2005
Origem
MSG 341 de 2005
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, REFERÊNCIA, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. VETO, ARTIGO, DETERMINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), REMESSA, (ALMG), RELATÓRIO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESPESA, REFERÊNCIA, PESSOAL.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
18/04/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 405/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO AO ART 13 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 16374.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 405/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO AO ART 13 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 16374.
13/04/2005
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
05/04/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
02/03/2005
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ERMANO BATISTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ELISA COSTA. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ERMANO BATISTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ELISA COSTA. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
24/02/2005
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ELISA COSTA SUPLENTE: DEP. JÔ MORAES PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTE: DEP. FAHIM SAWAN PELO PL: EFETIVO: DEP. DINIS PINHEIRO SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO PELO PTB: EFETIVO: DEP. ARLEN SANTIAGO SUPLENTE: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2005.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ELISA COSTA SUPLENTE: DEP. JÔ MORAES PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTE: DEP. FAHIM SAWAN PELO PL: EFETIVO: DEP. DINIS PINHEIRO SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO PELO PTB: EFETIVO: DEP. ARLEN SANTIAGO SUPLENTE: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2005.
15/02/2005
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1892 2004. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1892 2004. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.