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VET VETO 16368/2005

VET

16368/2005 VETO

VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16368, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AOS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, BEM COMO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16368, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AOS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, BEM COMO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2005
Origem Documento MSG 340 de 2005
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. VETO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL.
Regime de Tramitação: Veto
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Apresentação
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Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
9
8
7
6
5
4
3
2
1