VET VETO 16362/2005
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16362 QUE ALTERA O ART. 2 DA LEI 12971, DE
27 DE JULHO DE 1998, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS
DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES
BANCÁRIAS E FINANCEIRAS.
Situação atual:
VETO REJEITADO TOTALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16362 QUE ALTERA O ART. 2 DA LEI 12971, DE 27 DE JULHO DE 1998, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2005
Origem
MSG 337 de 2005
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, DISPOSITIVOS, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RESERVA, LOCAL, OBJETIVO, ARMAZENAGEM, VOLUME.
Legislação citada LEI 12971 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16362 QUE ALTERA O ART. 2 DA LEI 12971, DE 27 DE JULHO DE 1998, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2005
Origem
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, DISPOSITIVOS, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RESERVA, LOCAL, OBJETIVO, ARMAZENAGEM, VOLUME.
Legislação citada LEI 12971 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
06/04/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 376/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16362.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 376/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16362.
06/04/2005
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
05/04/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
16/03/2005
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2005, PÁG 21 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2005, PÁG 21 COL 4.
02/03/2005
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ANA MARIA RESENDE. VICE-PRESIDENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ANA MARIA RESENDE. VICE-PRESIDENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
24/02/2005
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. LAUDELINO AUGUSTO SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ANA MARIA RESENDE SUPLENTE: DEP. DOMINGOS SÁVIO PELO PL: EFETIVO: DEP. GEORGE HILTON SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO GENARO PELO PFL: EFETIVO: DEP. GUSTAVO CORRÊA SUPLENTE: DEP. PAULO CESAR PELO PDT: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2005.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. LAUDELINO AUGUSTO SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ANA MARIA RESENDE SUPLENTE: DEP. DOMINGOS SÁVIO PELO PL: EFETIVO: DEP. GEORGE HILTON SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO GENARO PELO PFL: EFETIVO: DEP. GUSTAVO CORRÊA SUPLENTE: DEP. PAULO CESAR PELO PDT: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2005.
15/02/2005
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1573 2004. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1573 2004. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.