VET VETO 16299/2004
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16299, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2004
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16299, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 04/03/2005
Origem
MSG 308 de 2004
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG). VETO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, ÁREA INDUSTRIAL, ÁREA, COMÉRCIO, SERVIÇO, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2004
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16299, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 04/03/2005
Origem
MSG 308 de 2004
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG). VETO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, ÁREA INDUSTRIAL, ÁREA, COMÉRCIO, SERVIÇO, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
31/03/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 333/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16299.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 333/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16299.
30/03/2005
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 2/4/2005, PÁG 24 COL 2. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 2/4/2005, PÁG 24 COL 2. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO.
03/03/2005
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
15/02/2005
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. MIGUEL MARTINI E DEP. MÁRCIO KANGUSSU SUPLENTES: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS E DEP. ERMANO BATISTA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO PELO PL: EFETIVO: DEP. MÁRCIO PASSOS SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO GENARO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RECEBIDO NA ESP EM 18/2/2005.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. MIGUEL MARTINI E DEP. MÁRCIO KANGUSSU SUPLENTES: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS E DEP. ERMANO BATISTA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO PELO PL: EFETIVO: DEP. MÁRCIO PASSOS SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO GENARO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RECEBIDO NA ESP EM 18/2/2005.
30/11/2004
PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 37 COL 1. VETO 16299 AO PROJETO DE LEI 1537 2004. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 37 COL 1. VETO 16299 AO PROJETO DE LEI 1537 2004. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.