VET VETO 15928/2004
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15928 QUE DISPÕE SOBRE A
RESPONSABILIDADE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL, ALTERA A LEI 14172,
DE 15 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA O ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE
SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/01/2004
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15928 QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL, ALTERA A LEI 14172, DE 15 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA O ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/2004
Origem
MSG 168 de 2004
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, GESTÃO, GOVERNO ESTADUAL. VETO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, (LDO), ORÇAMENTO, ANEXO, REFERÊNCIA, ATIVIDADE SOCIAL. VETO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, (MG), REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, PROVIDÊNCIA, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FISCALIZAÇÃO, PUBLICIDADE, ATO OFICIAL, ÉTICA. VETO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. VETO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEL 4657 1942 - DECRETO-LEI
LEI 14172 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/01/2004
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15928 QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL, ALTERA A LEI 14172, DE 15 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA O ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/2004
Origem
MSG 168 de 2004
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, GESTÃO, GOVERNO ESTADUAL. VETO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, (LDO), ORÇAMENTO, ANEXO, REFERÊNCIA, ATIVIDADE SOCIAL. VETO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, (MG), REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, PROVIDÊNCIA, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FISCALIZAÇÃO, PUBLICIDADE, ATO OFICIAL, ÉTICA. VETO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. VETO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEL 4657 1942 - DECRETO-LEI
LEI 14172 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
27/04/2004
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15928, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 15011 2004, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2004, PÁG 24 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15928, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 15011 2004, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2004, PÁG 24 COL 2.
14/04/2004
ENCAMINHADO O OFÍCIO 705/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AOS ARTS. 7, 11 E 14 À PROPOSIÇÃO DE LEI 15928 E A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL AO ART. 13 DA MESMA PROPOSIÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 705/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AOS ARTS. 7, 11 E 14 À PROPOSIÇÃO DE LEI 15928 E A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL AO ART. 13 DA MESMA PROPOSIÇÃO.
14/04/2004
VETO PARCIAL MANTIDO AOS ARTS. 7, 11 E 14. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. VETO PARCIAL REJEITADO AO ART. 13. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO AOS ARTS. 7, 11 E 14. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. VETO PARCIAL REJEITADO AO ART. 13. À PROMULGAÇÃO.
23/03/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
10/03/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AOS ARTS. 11 E 14 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO ART. 13 DA PROPOSIÇÃO DE LEI. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 25 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AOS ARTS. 11 E 14 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO ART. 13 DA PROPOSIÇÃO DE LEI. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 25 COL 2.
03/03/2004
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MAURO LOBO. VICE-PRESIDENTE: DEP. CHICO SIMÕES. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MAURO LOBO. VICE-PRESIDENTE: DEP. CHICO SIMÕES. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
18/02/2004
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. MAURO LOBO E DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SUPLENTES: DEP. ANA MARIA RESENDE E DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. CHICO SIMÕES SUPLENTE: DEP. JÔ MORAES PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO PELO PFL: EFETIVO: DEP. PAULO CESAR SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. RECEBIDO NA ESP EM 20/2/2004.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. MAURO LOBO E DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SUPLENTES: DEP. ANA MARIA RESENDE E DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. CHICO SIMÕES SUPLENTE: DEP. JÔ MORAES PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO PELO PFL: EFETIVO: DEP. PAULO CESAR SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. RECEBIDO NA ESP EM 20/2/2004.
21/01/2004
PUBLICADO NO DL EM 22/1/2004, PÁG 76 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 898 2003 À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/1/2004, PÁG 76 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 898 2003 À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.