VET VETO 15927/2004
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15927, QUE ALTERA O ART. 1 DA LEI
13722, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE
MILITARES, DE SERVIDORES E DE PENSIONISTAS DO ESTADO
Situação atual:
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/01/2004
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15927, QUE ALTERA O ART. 1 DA LEI 13722, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MILITARES, DE SERVIDORES E DE PENSIONISTAS DO ESTADO
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/2004
Origem
MSG 171 de 2004
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROCEDIMENTO, EFETIVAÇÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, SALDO, PENSÕES, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADO, OPÇÃO, MEDIAÇÃO, COOPERATIVA DE CRÉDITO.
Legislação citada LEI 13722 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEF 5764 1971 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/01/2004
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15927, QUE ALTERA O ART. 1 DA LEI 13722, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MILITARES, DE SERVIDORES E DE PENSIONISTAS DO ESTADO
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/2004
Origem
MSG 171 de 2004
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROCEDIMENTO, EFETIVAÇÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, SALDO, PENSÕES, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADO, OPÇÃO, MEDIAÇÃO, COOPERATIVA DE CRÉDITO.
Legislação citada LEI 13722 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEF 5764 1971 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
14/04/2004
ENCAMINHADO O OFÍCIO 706/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AOS PARÁGRAFOS 1 E 2 DO ART. 1 À PROPOSIÇÃO DE LEI 15927 E A REJEIÇÃO DO VETO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS DA MESMA PROPOSIÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 706/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AOS PARÁGRAFOS 1 E 2 DO ART. 1 À PROPOSIÇÃO DE LEI 15927 E A REJEIÇÃO DO VETO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS DA MESMA PROPOSIÇÃO.
14/04/2004
VETO TOTAL REJEITADO, SALVO DESTAQUES. À PROMULGAÇÃO. VETO MANTIDO AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 1. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO TOTAL REJEITADO, SALVO DESTAQUES. À PROMULGAÇÃO. VETO MANTIDO AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 1. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
23/03/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
16/03/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2004, PÁG 30 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2004, PÁG 30 COL 1.
02/03/2004
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. LEONARDO MOREIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. LEONARDO MOREIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
18/02/2004
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTES: DEP. FÁBIO AVELAR E DEP. WANDERLEY ÁVILA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ROBERTO CARVALHO SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. IRANI BARBOSA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. LEONARDO QUINTÃO. RECEBIDO NA ESP EM 20/2/2004.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTES: DEP. FÁBIO AVELAR E DEP. WANDERLEY ÁVILA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ROBERTO CARVALHO SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. IRANI BARBOSA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. LEONARDO QUINTÃO. RECEBIDO NA ESP EM 20/2/2004.
23/01/2004
PUBLICADO NO DL EM 24/1/2004, PÁG 19 COL 3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 850 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/1/2004, PÁG 19 COL 3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 850 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.