VET VETO 15914/2004
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15914, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO,
POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA DE MOCHILA, PASTA E MATERIAL ESCOLAR
A ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
Situação atual:
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/01/2004
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15914, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA DE MOCHILA, PASTA E MATERIAL ESCOLAR A ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/2004
Origem
MSG 170 de 2004
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVOS, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, DOAÇÃO, UNIFORME, MATERIAL ESCOLAR, DESTINAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/01/2004
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15914, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA DE MOCHILA, PASTA E MATERIAL ESCOLAR A ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/2004
Origem
MSG 170 de 2004
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVOS, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, DOAÇÃO, UNIFORME, MATERIAL ESCOLAR, DESTINAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Documentos
Tramitação
05/04/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 15073 2004 PUBLICADA NO DL EM 6/4/2004, PÁG 26 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 15073 2004 PUBLICADA NO DL EM 6/4/2004, PÁG 26 COL 1.
30/03/2004
ENCAMINHADO O OFÍCIO 465/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO OPOSTO AO PARÁGRAFO 3 DO ART. 2 À PROPOSIÇÃO DE LEI 15914 E A REJEIÇÃO DO VETO OPOSTO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS DA MESMA PROPOSIÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 465/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO OPOSTO AO PARÁGRAFO 3 DO ART. 2 À PROPOSIÇÃO DE LEI 15914 E A REJEIÇÃO DO VETO OPOSTO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS DA MESMA PROPOSIÇÃO.
24/03/2004
VETO REJEITADO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO. À PROMULGAÇÃO. VETO MANTIDO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 2. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO REJEITADO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO. À PROMULGAÇÃO. VETO MANTIDO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 2. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
16/03/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 2 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2004, PÁG 29 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 2 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2004, PÁG 29 COL 4.
02/03/2004
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. LEONARDO MOREIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. LEONARDO MOREIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
18/02/2004
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTES: DEP. FÁBIO AVELAR E DEP. WANDERLEY ÁVILA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ROBERTO CARVALHO SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. IRANI BARBOSA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. LEONARDO QUINTÃO. RECEBIDO NA ESP EM 20/2/2004.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTES: DEP. FÁBIO AVELAR E DEP. WANDERLEY ÁVILA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ROBERTO CARVALHO SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. IRANI BARBOSA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. LEONARDO QUINTÃO. RECEBIDO NA ESP EM 20/2/2004.
23/01/2004
PUBLICADO NO DL EM 24/1/2004, PÁG 19 COL 3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 585 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/1/2004, PÁG 19 COL 3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 585 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.