VET VETO 15852/2004
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15852, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO
SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
0 a favor
0 contra
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15852, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/2004
Origem
MSG 138 de 2003
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA), MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO. VETO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15852, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/2004
Origem
MSG 138 de 2003
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA), MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO. VETO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
14/04/2004
ENCAMINHADO O OFÍCIO 700/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15852.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 700/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15852.
13/04/2004
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO GOVERNADOR.
23/03/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
16/03/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2004, PÁG 29 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2004, PÁG 29 COL 3.
03/03/2004
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MAURO LOBO. VICE-PRESIDENTE: DEP. BIEL ROCHA. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MAURO LOBO. VICE-PRESIDENTE: DEP. BIEL ROCHA. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
26/02/2004
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. MIGUEL MARTINI E DEP. MAURO LOBO SUPLENTES: DEP. CARLOS PIMENTA E DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. BIEL ROCHA SUPLENTE: DEP. WELITON PRADO PELO PL: EFETIVO: DEP. MÁRCIO PASSOS SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO GENARO PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. RECEBIDO NA ESP EM 1/3/2004.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. MIGUEL MARTINI E DEP. MAURO LOBO SUPLENTES: DEP. CARLOS PIMENTA E DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. BIEL ROCHA SUPLENTE: DEP. WELITON PRADO PELO PL: EFETIVO: DEP. MÁRCIO PASSOS SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO GENARO PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. RECEBIDO NA ESP EM 1/3/2004.
29/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 30/12/2003, PÁG 63 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1079 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/12/2003, PÁG 63 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1079 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.