VET VETO 15582/2003
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15582, QUE "DISPÕE SOBRE AS
DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPSEMG - COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15582, QUE "DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/09/2003
Origem
MSG 90 de 2003
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZAÇÃO, APROPRIAÇÃO, DESPESA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REFERÊNCIA, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, EXERCÍCIO FINANCEIRO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, COBERTURA, ORÇAMENTO. VETO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, DÉBITOS, OBSERVAÇÃO, ORDEM CRONOLÓGICA, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FORNECIMENTO, BENS.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15582, QUE "DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/09/2003
Origem
MSG 90 de 2003
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZAÇÃO, APROPRIAÇÃO, DESPESA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REFERÊNCIA, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, EXERCÍCIO FINANCEIRO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, COBERTURA, ORÇAMENTO. VETO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, DÉBITOS, OBSERVAÇÃO, ORDEM CRONOLÓGICA, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FORNECIMENTO, BENS.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
18/09/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2504/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15582.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2504/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15582.
16/09/2003
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
11/09/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
03/09/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2003, PÁG 34 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2003, PÁG 34 COL 1.
02/09/2003
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. PAULO CESAR. VICE-PRESIDENTE: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. PAULO CESAR. VICE-PRESIDENTE: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
27/08/2003
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. OLINTO GODINHO E DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SUPLENTES: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO E DEP. MARIA OLÍVIA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO SUPLENTE: DEP. CHICO SIMÕES PELO PP: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA PELO PL: EFETIVO: DEP. PAULO CESAR SUPLENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES RECEBIDO NA ESP EM 29/8/2003.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. OLINTO GODINHO E DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SUPLENTES: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO E DEP. MARIA OLÍVIA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO SUPLENTE: DEP. CHICO SIMÕES PELO PP: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA PELO PL: EFETIVO: DEP. PAULO CESAR SUPLENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES RECEBIDO NA ESP EM 29/8/2003.
05/08/2003
PUBLICADO NO DL EM 7/8/2003, PÁG 31 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 723 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/8/2003, PÁG 31 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 723 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.