VET VETO 15577/2003
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15577, QUE "VEDA A INSCRIÇÃO DO NOME
DE CONSUMIDOR DE SERVIÇO PÚBLICO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO
CRÉDITO".
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2003
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15577, QUE "VEDA A INSCRIÇÃO DO NOME DE CONSUMIDOR DE SERVIÇO PÚBLICO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO".
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/09/2003
Origem
MSG 92 de 2003
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, INSCRIÇÃO, CONSUMIDOR, SERVIÇOS PÚBLICOS, CADASTRO, RESTRIÇÃO, CRÉDITO, HIPÓTESE, ATRASO, PAGAMENTO, TARIFAS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2003
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15577, QUE "VEDA A INSCRIÇÃO DO NOME DE CONSUMIDOR DE SERVIÇO PÚBLICO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO".
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/09/2003
Origem
MSG 92 de 2003
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, INSCRIÇÃO, CONSUMIDOR, SERVIÇOS PÚBLICOS, CADASTRO, RESTRIÇÃO, CRÉDITO, HIPÓTESE, ATRASO, PAGAMENTO, TARIFAS.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
23/09/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2515/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15577.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2515/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15577.
17/09/2003
VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
11/09/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
09/09/2003
INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
03/09/2003
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2003, PÁG 33 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2003, PÁG 33 COL 4.
28/08/2003
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. VICE-PRESIDENTE: DEP. LÚCIA PACÍFICO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. VICE-PRESIDENTE: DEP. LÚCIA PACÍFICO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA.
12/08/2003
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. MIGUEL MARTINI E DEP. LÚCIA PACÍFICO SUPLENTES: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO E DEP. DOUTOR RONALDO PELO PT/PCDOB: EFETIVAS: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN E DEP. CECÍLIA FERRAMENTA SUPLENTES: DEP. LAUDELINO AUGUSTO E DEP. WELITON PRADO PELO PL: EFETIVO: DEP. ROBERTO RAMOS SUPLENTE: DEP. CÉLIO MOREIRA. RECEBIDO NA ESP EM 14/8/2003.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. MIGUEL MARTINI E DEP. LÚCIA PACÍFICO SUPLENTES: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO E DEP. DOUTOR RONALDO PELO PT/PCDOB: EFETIVAS: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN E DEP. CECÍLIA FERRAMENTA SUPLENTES: DEP. LAUDELINO AUGUSTO E DEP. WELITON PRADO PELO PL: EFETIVO: DEP. ROBERTO RAMOS SUPLENTE: DEP. CÉLIO MOREIRA. RECEBIDO NA ESP EM 14/8/2003.
05/08/2003
PUBLICADO NO DL EM 7/8/2003, PÁG 31 COL 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 71 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/8/2003, PÁG 31 COL 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 71 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.