VET VETO 15521/2003
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15521 2002, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO 5
AO ART. 1 DA LEI 13694, DE 1 DE SETEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA A
NEGOCIAÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES A QUE SE
REFERE A LEI 10470, DE 15 DE ABRIL DE 1991.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15521 2002, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO 5 AO ART. 1 DA LEI 13694, DE 1 DE SETEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA A NEGOCIAÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES A QUE SE REFERE A LEI 10470, DE 15 DE ABRIL DE 1991.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 36 de 2003
Observação MINASCAIXA
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, REFERÊNCIA, VANTAGEM PESSOAL, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, CONTRA CHEQUE, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), TRANSFORMAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, INCIDÊNCIA, DIREITOS. VETO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, APOSTILAMENTO, APLICAÇÃO, EXERCÍCIO, JUNÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9592 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11510 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13694 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15521 2002, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO 5 AO ART. 1 DA LEI 13694, DE 1 DE SETEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA A NEGOCIAÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES A QUE SE REFERE A LEI 10470, DE 15 DE ABRIL DE 1991.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 36 de 2003
Observação MINASCAIXA
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, REFERÊNCIA, VANTAGEM PESSOAL, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, CONTRA CHEQUE, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), TRANSFORMAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, INCIDÊNCIA, DIREITOS. VETO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, APOSTILAMENTO, APLICAÇÃO, EXERCÍCIO, JUNÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9592 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11510 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13694 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
15/04/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 580/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15521.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 580/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15521.
10/04/2003
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
09/04/2003
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2003, PÁG 35 COL 3. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2003, PÁG 35 COL 3. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
27/02/2003
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JOSÉ MILTON. VICE-PRESIDENTE: DEP. NEIDER MOREIRA. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JOSÉ MILTON. VICE-PRESIDENTE: DEP. NEIDER MOREIRA. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
25/02/2003
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. NEIDER MOREIRA SUPLENTE: DEP. PAULO CESAR PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA SUPLENTE: DEP. ROBERTO CARVALHO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. CHICO RAFAEL SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO PELO PL: EFETIVO: DEP. JOSÉ MILTON SUPLENTE: DEP. CÉLIO MOREIRA. RECEBIDO NA ESP EM 26/2/2003.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. NEIDER MOREIRA SUPLENTE: DEP. PAULO CESAR PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA SUPLENTE: DEP. ROBERTO CARVALHO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. CHICO RAFAEL SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO PELO PL: EFETIVO: DEP. JOSÉ MILTON SUPLENTE: DEP. CÉLIO MOREIRA. RECEBIDO NA ESP EM 26/2/2003.
18/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 19 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1945 2002. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 19 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1945 2002. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.