VET VETO 15520/2003
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15520 2002 QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA
AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO
DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE
2003.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15520 2002 QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 30 de 2003
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, REFERÊNCIA, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. VETO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, (ALMG). VETO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15520 2002 QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 30 de 2003
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, REFERÊNCIA, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. VETO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, (ALMG). VETO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
02/04/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 263/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15520.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 263/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15520.
26/03/2003
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
25/03/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
13/03/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/2003, PÁG 20 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/2003, PÁG 20 COL 3.
27/02/2003
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. CHICO SIMÕES. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. CHICO SIMÕES. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
25/02/2003
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. MAURO LOBO SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. CHICO SIMÕES SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE PELO PL: EFETIVO: DEP. JAYRO LESSA SUPLENTE: DEP. LEONARDO MOREIRA. RECEBIDO NA ESP EM 26/2/2003.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. MAURO LOBO SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. CHICO SIMÕES SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE PELO PL: EFETIVO: DEP. JAYRO LESSA SUPLENTE: DEP. LEONARDO MOREIRA. RECEBIDO NA ESP EM 26/2/2003.
18/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 18 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2396 2002. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 18 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2396 2002. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.