VET VETO 15513/2003
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15513 2002 QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS IMÓVEL
QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
VETO REJEITADO TOTALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15513 2002 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 35 de 2003
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IBITIÚRA DE MINAS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15513 2002 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 35 de 2003
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IBITIÚRA DE MINAS.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
28/03/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 254/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15513.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 254/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15513.
26/03/2003
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
25/03/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
13/03/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2003, PÁG 18 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2003, PÁG 18 COL 3.
27/02/2003
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
25/02/2003
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ZÉ MAIA SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO SUPLENTE: DEP. IRANI BARBOSA PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. LAUDELINO AUGUSTO SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. JOSÉ MILTON. RECEBIDO NA ESP EM 26/2/2003.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ZÉ MAIA SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO SUPLENTE: DEP. IRANI BARBOSA PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. LAUDELINO AUGUSTO SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. JOSÉ MILTON. RECEBIDO NA ESP EM 26/2/2003.
18/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 19 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 54 1999. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 19 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 54 1999. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.