VET VETO 15484/2003
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15484 2002, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
VETO REJEITADO TOTALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15484 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 17 de 2003
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CARMO DO PARANAÍBA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15484 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 17 de 2003
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CARMO DO PARANAÍBA.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
21/03/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 180/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15484.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 180/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15484.
20/03/2003
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
13/03/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2003, PÁG 18 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2003, PÁG 18 COL 2.
27/02/2003
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
25/02/2003
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ZÉ MAIA SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO SUPLENTE: DEP. IRANI BARBOSA PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. LAUDELINO AUGUSTO SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. JOSÉ MILTON. RECEBIDO NA ESP EM 26/2/2003.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ZÉ MAIA SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO SUPLENTE: DEP. IRANI BARBOSA PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. LAUDELINO AUGUSTO SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. JOSÉ MILTON. RECEBIDO NA ESP EM 26/2/2003.
18/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 17 COL 4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1863 2001. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 17 COL 4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1863 2001. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.