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VET VETO 15470/2003

VET

15470/2003 VETO

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15470 2002, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1 DA LEI 12925, DE 30 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: VETO REJEITADO TOTALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual VETO REJEITADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15470 2002, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1 DA LEI 12925, DE 30 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem Documento MSG 10 de 2003
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.
Regime de Tramitação: Veto
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Apresentação
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Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
6
5
4
3
2
1