VET VETO 15466/2003
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15466 2002, QUE CRIA O PROGRAMA
ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE LEITE - PRÓ-LEITE.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15466 2002, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE LEITE - PRÓ-LEITE.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 9 de 2003
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO DE PRODUÇÃO, LEITE. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ABERTURA DE CRÉDITO, OBJETIVO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, EMPRÉSTIMO, DESTINAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE.
Legislação citada LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15466 2002, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE LEITE - PRÓ-LEITE.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 9 de 2003
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO DE PRODUÇÃO, LEITE. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ABERTURA DE CRÉDITO, OBJETIVO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, EMPRÉSTIMO, DESTINAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE.
Legislação citada LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
28/03/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 250/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15466.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 250/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15466.
25/03/2003
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
13/03/2003
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ANA MARIA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO ART. 7 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO INCISO I E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5 E AO ART. 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2003, PÁG 18 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ANA MARIA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO ART. 7 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO INCISO I E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5 E AO ART. 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2003, PÁG 18 COL 1.
11/03/2003
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. PAULO PIAU. VICE-PRESIDENTE: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. RELATORA: DEP. ANA MARIA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. PAULO PIAU. VICE-PRESIDENTE: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. RELATORA: DEP. ANA MARIA.
26/02/2003
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ANA MARIA SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. DIMAS FABIANO PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SUPLENTE: DEP. MARIA TEREZA LARA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO PELO PTB: EFETIVO: DEP. FÁBIO AVELAR SUPLENTE: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2003.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ANA MARIA SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. DIMAS FABIANO PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SUPLENTE: DEP. MARIA TEREZA LARA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO PELO PTB: EFETIVO: DEP. FÁBIO AVELAR SUPLENTE: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2003.
18/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 16 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1877 2001. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 16 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1877 2001. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.