VET VETO 15452/2003
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15452 2002 QUE ASSEGURA BENEFÍCIOS
AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.
Situação atual:
VETO REJEITADO TOTALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15452 2002 QUE ASSEGURA BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 6 de 2003
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, REFERÊNCIA, GARANTIA, SERVIDOR, RELAÇÃO, ANEXO, BENEFÍCIO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15452 2002 QUE ASSEGURA BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 6 de 2003
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, REFERÊNCIA, GARANTIA, SERVIDOR, RELAÇÃO, ANEXO, BENEFÍCIO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
02/04/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 264/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15452.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 264/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15452.
27/03/2003
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
26/03/2003
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2003, PÁG 32 COL 4. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2003, PÁG 32 COL 4. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
25/03/2003
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
27/02/2003
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JOSÉ MILTON. VICE-PRESIDENTE: DEP. NEIDER MOREIRA. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JOSÉ MILTON. VICE-PRESIDENTE: DEP. NEIDER MOREIRA. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
25/02/2003
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. NEIDER MOREIRA SUPLENTE: DEP. PAULO CESAR PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA SUPLENTE: DEP. ROBERTO CARVALHO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. CHICO RAFAEL SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO PELO PL: EFETIVO: DEP. JOSÉ MILTON SUPLENTE: DEP. CÉLIO MOREIRA. RECEBIDO NA ESP EM 26/2/2003.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. NEIDER MOREIRA SUPLENTE: DEP. PAULO CESAR PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA SUPLENTE: DEP. ROBERTO CARVALHO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. CHICO RAFAEL SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO PELO PL: EFETIVO: DEP. JOSÉ MILTON SUPLENTE: DEP. CÉLIO MOREIRA. RECEBIDO NA ESP EM 26/2/2003.
18/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 16 COL 3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2439 2002. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 16 COL 3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2439 2002. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.