VET VETO 15266/2002
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15266, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO IMÓVEL QUE
ESPECIFICA.
Situação atual:
VETO REJEITADO TOTALMENTE
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
VETO REJEITADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2002
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15266, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 09/12/2002
Origem
MSG 341 de 2002
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2002
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15266, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 09/12/2002
Origem
MSG 341 de 2002
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
13/12/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1797/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15266.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1797/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15266.
11/12/2002
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
10/12/2002
INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
27/11/2002
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2002, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2002, PÁG 32 COL 3.
20/11/2002
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. VICE-PRESIDENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. VICE-PRESIDENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA.
13/11/2002
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE PELO PL: EFETIVO: DEP. PASTOR GEORGE SUPLENTE: DEP. DINIS PINHEIRO PELO PSDB: EFETIVO: DEP. MARIA OLÍVIA SUPLENTE: DEP. ELBE BRANDÃO PELO PT: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SUPLENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO PELO PSB: EFETIVO: DEP. ELAINE MATOZINHOS SUPLENTE: DEP. JOÃO LEITE. RECEBIDO NA ESP EM 18/11/2002.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE PELO PL: EFETIVO: DEP. PASTOR GEORGE SUPLENTE: DEP. DINIS PINHEIRO PELO PSDB: EFETIVO: DEP. MARIA OLÍVIA SUPLENTE: DEP. ELBE BRANDÃO PELO PT: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SUPLENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO PELO PSB: EFETIVO: DEP. ELAINE MATOZINHOS SUPLENTE: DEP. JOÃO LEITE. RECEBIDO NA ESP EM 18/11/2002.
05/11/2002
PUBLICADA NO DL EM 7/11/2002, PÁG 46 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1623 2001. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 7/11/2002, PÁG 46 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1623 2001. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.