VET VETO 13/2019
Veto Total à Proposição de Lei 24364, que dispõe sobre notificação
de trânsito enviada ao infrator pelo Detran-MG, por remessa postal.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
2 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2019
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24364, que dispõe sobre notificação de trânsito enviada ao infrator pelo Detran-MG, por remessa postal.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 29/10/2019
Origem
PL 1579 de 2015
MSG 43 de 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Encaminhamento, Notificação, Infrator, Código de Trânsito Brasileiro, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2019
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24364, que dispõe sobre notificação de trânsito enviada ao infrator pelo Detran-MG, por remessa postal.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 29/10/2019
Origem
PL 1579 de 2015
MSG 43 de 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Encaminhamento, Notificação, Infrator, Código de Trânsito Brasileiro, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
07/11/2019
Encaminhado o Ofício 3469 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total à Proposição de Lei 24364 2019.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 3469 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total à Proposição de Lei 24364 2019.
06/11/2019
Faixa constitucional. Designado relator em Plenário Dep. João Magalhães. Parecer pela manutenção do veto. Votação Nominal: Em votação, o veto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola - Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha - Gustavo Santana – Hely Tarqüínio - João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis.. Veto total mantido, com 51 votos a favor e nenhum voto contrário. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 25. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Designado relator em Plenário Dep. João Magalhães. Parecer pela manutenção do veto. Votação Nominal: Em votação, o veto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola - Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha - Gustavo Santana – Hely Tarqüínio - João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis.. Veto total mantido, com 51 votos a favor e nenhum voto contrário. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 25. Oficie-se ao Governador do Estado.
24/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 43 2019. Veto total ao PL 1579 2015. Publicado no DL em 26/9/2019, pág 3. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 43 2019. Veto total ao PL 1579 2015. Publicado no DL em 26/9/2019, pág 3. À Comissão Especial, para parecer.