VET VETO 123/2011
ENCAMINHA VETO PARCIAL, À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 123, QUE
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2011
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL, À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 123, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 10/03/2011
Origem
MSG 2 de 2011
PLC 45 de 2008
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo DISPOSITIVOS, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, ASSÉDIO MORAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2011
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL, À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 123, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 10/03/2011
Origem
MSG 2 de 2011
PLC 45 de 2008
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo DISPOSITIVOS, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, ASSÉDIO MORAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
16/03/2011
ENCAMINHADO O OFÍCIO 126 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 123.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 126 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 123.
16/03/2011
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO AOS INCISOS XI, XII E XIII DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 3 DA PROPOSIÇÃO (35 VOTOS A FAVOR E 8 VOTOS CONTRÁRIOS) E AO ART 12 DA PROPOSIÇÃO (38 VOTOS A FAVOR E 13 VOTOS CONTRÁRIOS). VOTAÇÃO SECRETA. EM VOTAÇÃO, O VETO AOS INCISOS XI, XII E XIII DO § 1º DO ART. 3º. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. EM VOTAÇÃO, O VETO AO ART. 12. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. PUBLICADO NO DL EM 19/3/2011, PÁG 32. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO AOS INCISOS XI, XII E XIII DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 3 DA PROPOSIÇÃO (35 VOTOS A FAVOR E 8 VOTOS CONTRÁRIOS) E AO ART 12 DA PROPOSIÇÃO (38 VOTOS A FAVOR E 13 VOTOS CONTRÁRIOS). VOTAÇÃO SECRETA. EM VOTAÇÃO, O VETO AOS INCISOS XI, XII E XIII DO § 1º DO ART. 3º. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. EM VOTAÇÃO, O VETO AO ART. 12. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. PUBLICADO NO DL EM 19/3/2011, PÁG 32. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
15/03/2011
FAIXA CONSTITUCIONAL. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
15/03/2011
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 19/3/2011, PÁG 65 COL 4.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 19/3/2011, PÁG 65 COL 4.
03/03/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. VISTA AO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. VISTA AO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
01/03/2011
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
23/02/2011
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSM: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. SUPLENTES: DEP. DOUTOR VIANA E DEP. BOSCO. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVOS: DEP. ANDRÉ QUINTÃO E DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. SUPLENTES: DEP. GILBERTO ABRAMO E DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PELO BPS: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. SUPLENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PUBLICADA NO DL EM 25/2/2011, PÁG 112 COL 3.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSM: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. SUPLENTES: DEP. DOUTOR VIANA E DEP. BOSCO. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVOS: DEP. ANDRÉ QUINTÃO E DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. SUPLENTES: DEP. GILBERTO ABRAMO E DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PELO BPS: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. SUPLENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PUBLICADA NO DL EM 25/2/2011, PÁG 112 COL 3.
02/02/2011
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2011, PÁG 78 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 45 2008. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2011, PÁG 78 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 45 2008. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2011.