VET VETO 1/2019
Veto Total à Proposição de Lei 24085, que dispõe sobre o registro de
dados pessoais de guardadores e lavadores de veículos no Estado.
Situação atual:
Veto rejeitado totalmente
0 a favor
1 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto rejeitado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2019
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24085, que dispõe sobre o registro de dados pessoais de guardadores e lavadores de veículos no Estado.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 11/03/2019
Origem
MSG 454 de 2018
PL 3730 de 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Criação, Cadastro, Informação, Pessoa, Guarda, Limpeza, Veículo Automotor, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2019
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24085, que dispõe sobre o registro de dados pessoais de guardadores e lavadores de veículos no Estado.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 11/03/2019
Origem
MSG 454 de 2018
PL 3730 de 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Criação, Cadastro, Informação, Pessoa, Guarda, Limpeza, Veículo Automotor, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
09/05/2019
Encaminhado o Ofício 950 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total oposto à Proposição de Lei 24085 2018.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 950 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total oposto à Proposição de Lei 24085 2018.
08/05/2019
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela manutenção do veto. Publicado no DL em 10/5/2019, pág 93. Veto total rejeitado com 9 votos a favor e 46 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registram “sim”: Bartô – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Laura Serrano – Luiz Humberto Carneiro – Roberto Andrade – Tito Torres. – Registram “não”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes - Betão – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Leonídio Bouças – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 9 votos a favor, 46 votos contrários, 1 voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 10/5/2019, pág 94. À promulgação.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela manutenção do veto. Publicado no DL em 10/5/2019, pág 93. Veto total rejeitado com 9 votos a favor e 46 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registram “sim”: Bartô – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Laura Serrano – Luiz Humberto Carneiro – Roberto Andrade – Tito Torres. – Registram “não”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes - Betão – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Leonídio Bouças – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 9 votos a favor, 46 votos contrários, 1 voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 10/5/2019, pág 94. À promulgação.
26/02/2019
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais - BSMG. Efetivos: Dep.Tito Torres e Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Suplentes: Dep. Luiz Humberto Carneiro e Dep. Gustavo Valadares. Pelo Bloco Minas tem História - BMTH. Efetivo: Dep. Charles Santos. Suplente: Dep. Leonídio Bouças. Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL. Efetivo: Dep. Léo Portela. Suplente: Dep. Gustavo Santana. Publicada no DL em 28/2/2019, pág 79. Recebido na ESP em 28/2/2019.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais - BSMG. Efetivos: Dep.Tito Torres e Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Suplentes: Dep. Luiz Humberto Carneiro e Dep. Gustavo Valadares. Pelo Bloco Minas tem História - BMTH. Efetivo: Dep. Charles Santos. Suplente: Dep. Leonídio Bouças. Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL. Efetivo: Dep. Léo Portela. Suplente: Dep. Gustavo Santana. Publicada no DL em 28/2/2019, pág 79. Recebido na ESP em 28/2/2019.
05/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 454 2018. Veto total ao PL 3730 2016. Publicado no DL em 7/2/2019, pág 2. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 454 2018. Veto total ao PL 3730 2016. Publicado no DL em 7/2/2019, pág 2. À Comissão Especial, para parecer.