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RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 41/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4357 2013.
Situação atual: Requerimento deferido
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Requerimento deferido
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2015
Assunto Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4357 2013.
Proposições relacionadas Documento PL 4357 de 2013

Resumo Pedido, Desarquivamento, Projeto de Lei, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Tatuagem, Afixação, Cartaz, Aviso, Prazo, Proibição, Doação de Sangue, Previsão, Penalidade.

Tramitação
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