RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 2507/2016
Requer seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais pedido de providências para instauração de procedimento para
apuração de crime de responsabilidade imputado à chefe da Polícia Civil,
que deixou de atender, injustificadamente, à convocação da comissão para
prestar esclarecimentos, importando na incidência do disposto no art
306, § 2º, do Regimento Interno e no art 54, "caput", da Constituição do
Estado.
Situação atual:
Publicado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Publicado
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2016
Origem
RQC 6077 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para instauração de procedimento para apuração de crime de responsabilidade imputado à chefe da Polícia Civil, que deixou de atender, injustificadamente, à convocação da comissão para prestar esclarecimentos, importando na incidência do disposto no art 306, § 2º, do Regimento Interno e no art 54, "caput", da Constituição do Estado.
Evento 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 18/5/2016, que teve por finalidade continuar o debate sobre as irregularidades e ilegalidades imputadas ao diretor do Presídio de Nova Serrana, Sr. Gilmar Oliveira da Silva, e ao diretor de segurança, Sr. Wellington Marques da Costa.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 6077 2016
Resumo Pedido, Providência, Presidência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2016
Origem
RQC 6077 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para instauração de procedimento para apuração de crime de responsabilidade imputado à chefe da Polícia Civil, que deixou de atender, injustificadamente, à convocação da comissão para prestar esclarecimentos, importando na incidência do disposto no art 306, § 2º, do Regimento Interno e no art 54, "caput", da Constituição do Estado.
Evento 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 18/5/2016, que teve por finalidade continuar o debate sobre as irregularidades e ilegalidades imputadas ao diretor do Presídio de Nova Serrana, Sr. Gilmar Oliveira da Silva, e ao diretor de segurança, Sr. Wellington Marques da Costa.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 6077 2016
Resumo Pedido, Providência, Presidência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Tramitação
24/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2016, pág 21. À Mesa da Assembleia.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2016, pág 21. À Mesa da Assembleia.