RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6077/2016
Requer seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais pedido de providências para instauração de procedimento para
apuração de crime de responsabilidade imputado à chefe da Polícia Civil,
que deixou de atender, injustificadamente, à convocação da comissão para
prestar esclarecimentos, importando na incidência do disposto no art
306, § 2º, do Regimento Interno e no art 54, "caput", da Constituição do
Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2016
Assunto Requer seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para instauração de procedimento para apuração de crime de responsabilidade imputado à chefe da Polícia Civil, que deixou de atender, injustificadamente, à convocação da comissão para prestar esclarecimentos, importando na incidência do disposto no art 306, § 2º, do Regimento Interno e no art 54, "caput", da Constituição do Estado.
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RQO 2507 de 2016
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2016
Assunto Requer seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para instauração de procedimento para apuração de crime de responsabilidade imputado à chefe da Polícia Civil, que deixou de atender, injustificadamente, à convocação da comissão para prestar esclarecimentos, importando na incidência do disposto no art 306, § 2º, do Regimento Interno e no art 54, "caput", da Constituição do Estado.
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RQO 2507 de 2016
Tramitação