RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 172/2015
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 604 2011.
Situação atual:
Requerimento indeferido
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Requerimento indeferido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2015
Assunto Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 604 2011.
Proposições relacionadas
PL 604 de 2011
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2015
Assunto Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 604 2011.
Proposições relacionadas
PL 604 de 2011
Tramitação
10/03/2015
Decisão da Presidência reforma despachos anteriores e torna sem efeito o recebimento do Requerimento, que, na legislatura anterior, recebeu, da Comissão de Justiça, parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade. Decisão publicada no DL em 12/3/2015, pág 116.
Plenário
Decisão da Presidência reforma despachos anteriores e torna sem efeito o recebimento do Requerimento, que, na legislatura anterior, recebeu, da Comissão de Justiça, parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade. Decisão publicada no DL em 12/3/2015, pág 116.
24/02/2015
Deferido o requerimento. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 26/2/2015, pág 28.
Plenário
Deferido o requerimento. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 26/2/2015, pág 28.