RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9717/2021
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Santa Luzia e ao
secretário de Desenvolvimento Urbano de Santa Luzia pedido de informações
sobre o andamento da regularização fundiária urbana - Reurb - nos
assentamentos nas áreas pertencentes às ocupações na região da Izidora,
localizadas no Município de Santa Luzia, nos termos estabelecidos,
especialmente, nos Decretos 3863, de 20/8/2021, e 3867, de
25/8/2021, esclarecendo-se o número de ruas liberadas (discriminadas por
ocupação) para a implantação dos serviços de água, esgotamento sanitário
e energia elétrica; o respectivo quantitativo de famílias a serem
atendidas (também discriminadas por ocupação); e qual a data prevista
para a efetiva liberação da totalidade das ruas da região da Izidora para
a implementação desses serviços públicos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 10591 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Santa Luzia e ao secretário de Desenvolvimento Urbano de Santa Luzia pedido de informações sobre o andamento da regularização fundiária urbana - Reurb - nos assentamentos nas áreas pertencentes às ocupações na região da Izidora, localizadas no Município de Santa Luzia, nos termos estabelecidos, especialmente, nos Decretos 3863, de 20/8/2021, e 3867, de 25/8/2021, esclarecendo-se o número de ruas liberadas (discriminadas por ocupação) para a implantação dos serviços de água, esgotamento sanitário e energia elétrica; o respectivo quantitativo de famílias a serem atendidas (também discriminadas por ocupação); e qual a data prevista para a efetiva liberação da totalidade das ruas da região da Izidora para a implementação desses serviços públicos.
Resumo Pedido, Informação, Prefeito, Secretário, Desenvolvimento Urbano Município, Santa Luzia.
Documentos relacionados Ofício 092/2022/SEDUH - Prefeitura Municipal de Santa Luzia - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 10591 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Santa Luzia e ao secretário de Desenvolvimento Urbano de Santa Luzia pedido de informações sobre o andamento da regularização fundiária urbana - Reurb - nos assentamentos nas áreas pertencentes às ocupações na região da Izidora, localizadas no Município de Santa Luzia, nos termos estabelecidos, especialmente, nos Decretos 3863, de 20/8/2021, e 3867, de 25/8/2021, esclarecendo-se o número de ruas liberadas (discriminadas por ocupação) para a implantação dos serviços de água, esgotamento sanitário e energia elétrica; o respectivo quantitativo de famílias a serem atendidas (também discriminadas por ocupação); e qual a data prevista para a efetiva liberação da totalidade das ruas da região da Izidora para a implementação desses serviços públicos.
Resumo Pedido, Informação, Prefeito, Secretário, Desenvolvimento Urbano Município, Santa Luzia.
Documentos relacionados Ofício 092/2022/SEDUH - Prefeitura Municipal de Santa Luzia - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
17/02/2022
Ofício da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/2/2022, pág 6.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/2/2022, pág 6.
21/12/2021
Remessa do Ofício 3157 2021 SGM à Sra Andréa Claudia Vacchiano, Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Santa Luzia - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3157 2021 SGM à Sra Andréa Claudia Vacchiano, Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Santa Luzia - MG, nos termos do requerimento aprovado.
21/12/2021
Remessa do Ofício 3157 2021 SGM ao Sr Christiano Xavier, Prefeito Municipal, Santa Luzia - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3157 2021 SGM ao Sr Christiano Xavier, Prefeito Municipal, Santa Luzia - MG, nos termos do requerimento aprovado.
21/12/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21 12 2021, pág 12, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21 12 2021, pág 12, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
20/12/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 33. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/12/2021, pág 88.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 33. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/12/2021, pág 88.