RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10591/2021
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Santa Luzia e ao
secretário de Desenvolvimento Urbano de Santa Luzia pedido de
informações sobre o andamento da regularização fundiária urbana -
Reurb - nos assentamentos nas áreas pertencentes às ocupações na
região da Izidora, localizadas no Município de Santa Luzia, nos termos
estabelecidos, especialmente, nos Decretos 3863, de 20 8 2021, e
3867, de 25 8 2021, esclarecendo-se o número de ruas liberadas
(discriminadas por ocupação) para a implantação dos serviços de água,
esgotamento sanitário e energia elétrica; o respectivo quantitativo
de famílias a serem atendidas (também discriminadas por ocupação); e
qual a data prevista para a efetiva liberação da totalidade das ruas
da região da Izidora para a implementação desses serviços públicos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Santa Luzia e ao secretário de Desenvolvimento Urbano de Santa Luzia pedido de informações sobre o andamento da regularização fundiária urbana - Reurb - nos assentamentos nas áreas pertencentes às ocupações na região da Izidora, localizadas no Município de Santa Luzia, nos termos estabelecidos, especialmente, nos Decretos 3863, de 20 8 2021, e 3867, de 25 8 2021, esclarecendo-se o número de ruas liberadas (discriminadas por ocupação) para a implantação dos serviços de água, esgotamento sanitário e energia elétrica; o respectivo quantitativo de famílias a serem atendidas (também discriminadas por ocupação); e qual a data prevista para a efetiva liberação da totalidade das ruas da região da Izidora para a implementação desses serviços públicos.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Santa Luzia e ao secretário de Desenvolvimento Urbano de Santa Luzia pedido de informações sobre o andamento da regularização fundiária urbana - Reurb - nos assentamentos nas áreas pertencentes às ocupações na região da Izidora, localizadas no Município de Santa Luzia, nos termos estabelecidos, especialmente, nos Decretos 3863, de 20 8 2021, e 3867, de 25 8 2021, esclarecendo-se o número de ruas liberadas (discriminadas por ocupação) para a implantação dos serviços de água, esgotamento sanitário e energia elétrica; o respectivo quantitativo de famílias a serem atendidas (também discriminadas por ocupação); e qual a data prevista para a efetiva liberação da totalidade das ruas da região da Izidora para a implementação desses serviços públicos.
Tramitação
10/11/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 36. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/11/2021, pág 36.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 36. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/11/2021, pág 36.