RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9689/2021
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação
- SEE - pedido de providências para que, na forma do disposto nos arts.
22 e 42 da Lei 15293, de 2004, seja concedida aos servidores
ocupantes do cargo de superintendente regional de ensino a devida
progressão na carreira em face da obtenção de certificação para o
desempenho da função.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2021
Origem
RQC 10741 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, na forma do disposto nos arts. 22 e 42 da Lei 15293, de 2004, seja concedida aos servidores ocupantes do cargo de superintendente regional de ensino a devida progressão na carreira em face da obtenção de certificação para o desempenho da função.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
RQN 9.689-2021
Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
SEI_1260.01.0123277_2021_58
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2021
Origem
RQC 10741 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, na forma do disposto nos arts. 22 e 42 da Lei 15293, de 2004, seja concedida aos servidores ocupantes do cargo de superintendente regional de ensino a devida progressão na carreira em face da obtenção de certificação para o desempenho da função.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
RQN 9.689-2021
Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
SEI_1260.01.0123277_2021_58
Documentos
Tramitação
29/12/2021
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/12/2021, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/12/2021, pág 4.
14/12/2021
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 22.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 22.
24/11/2021
Remessa do Ofício 2992 2021 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2992 2021 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
24/11/2021
Remessa do Ofício 2992 2021 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2992 2021 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
24/11/2021
Remessa do Ofício 2992 2021 SGM à Sra Júlia Goytacaz Sant´Anna, Secretária de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2992 2021 SGM à Sra Júlia Goytacaz Sant´Anna, Secretária de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
24/11/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/11/2021, pág 36, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/11/2021, pág 36, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/11/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/11/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 41. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/11/2021, pág 44.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 41. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/11/2021, pág 44.