RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10741/2021
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de
Educação - SEE - pedido de providências para que, na forma do disposto
nos artigos 22 e 42 da Lei 15293, de 2004, seja concedida aos
servidores ocupantes do cargo de superintendente regional de ensino a
devida progressão na carreira em face da obtenção de certificação para
o desempenho da função.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, na forma do disposto nos artigos 22 e 42 da Lei 15293, de 2004, seja concedida aos servidores ocupantes do cargo de superintendente regional de ensino a devida progressão na carreira em face da obtenção de certificação para o desempenho da função.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, na forma do disposto nos artigos 22 e 42 da Lei 15293, de 2004, seja concedida aos servidores ocupantes do cargo de superintendente regional de ensino a devida progressão na carreira em face da obtenção de certificação para o desempenho da função.
Tramitação
11/11/2021
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/11/2021, pág 43.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/11/2021, pág 43.
09/11/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/11/2021, pág 27.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/11/2021, pág 27.