RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9677/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre as alterações realizadas pelo Poder Executivo estadual
para o ano letivo de 2025 quanto ao cumprimento da Lei Federal 14254,
de 2021, das Leis 24844, de 2024, e 24.786, de 2024, e da sentença
na Ação Judicial nº 5002218-29.2022.8.13.0317.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2024
Origem
RQC 11768 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as alterações realizadas pelo Poder Executivo estadual para o ano letivo de 2025 quanto ao cumprimento da Lei Federal 14254, de 2021, das Leis 24844, de 2024, e 24.786, de 2024, e da sentença na Ação Judicial nº 5002218-29.2022.8.13.0317.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2024
Origem
RQC 11768 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as alterações realizadas pelo Poder Executivo estadual para o ano letivo de 2025 quanto ao cumprimento da Lei Federal 14254, de 2021, das Leis 24844, de 2024, e 24.786, de 2024, e da sentença na Ação Judicial nº 5002218-29.2022.8.13.0317.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
27/05/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/5/2025, pág 98.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/5/2025, pág 98.
26/03/2025
Remessa do Ofício 554 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 554 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
26/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/3/2025, pág 185, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/3/2025, pág 185, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
25/03/2025
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 26/3/2025, pág 71.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 26/3/2025, pág 71.
17/03/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2025, pág 91.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2025, pág 91.
17/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2024, pág 28. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 18/12/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2024, pág 28. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 18/12/2024.