RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9649/2021
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Esportes da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Governo -
Segov - e à Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. - pedido
de providências para que sejam observadas e cumpridas, em caráter de
urgência, todas as cláusulas contidas no contrato que rege a relação
entre o poder concedente e a concessionária Minas Arena, relativo ao
Complexo do Mineirão, em particular a cláusula 12.3, alínea "a", que
dispõe sobre a obrigação da concessionária quanto a todos os serviços
necessários para as condições de funcionamento do referido complexo, e a
alínea "d", que dispõe sobre a garantia de direito isonômico aos
eventuais interessados.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2021
Origem
RQC 10747 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. - pedido de providências para que sejam observadas e cumpridas, em caráter de urgência, todas as cláusulas contidas no contrato que rege a relação entre o poder concedente e a concessionária Minas Arena, relativo ao Complexo do Mineirão, em particular a cláusula 12.3, alínea "a", que dispõe sobre a obrigação da concessionária quanto a todos os serviços necessários para as condições de funcionamento do referido complexo, e a alínea "d", que dispõe sobre a garantia de direito isonômico aos eventuais interessados.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Concessionária, Área de Recreação e Esportes.
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
SEI_1490.01.0006372_2021_45
Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Req. 9649-2021 - Of. 982-2021
Ofício 400/2021 - Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2021
Origem
RQC 10747 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. - pedido de providências para que sejam observadas e cumpridas, em caráter de urgência, todas as cláusulas contidas no contrato que rege a relação entre o poder concedente e a concessionária Minas Arena, relativo ao Complexo do Mineirão, em particular a cláusula 12.3, alínea "a", que dispõe sobre a obrigação da concessionária quanto a todos os serviços necessários para as condições de funcionamento do referido complexo, e a alínea "d", que dispõe sobre a garantia de direito isonômico aos eventuais interessados.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Concessionária, Área de Recreação e Esportes.
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
SEI_1490.01.0006372_2021_45
Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Req. 9649-2021 - Of. 982-2021
Ofício 400/2021 - Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
15/12/2021
Ofício da Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A., prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/12/2021, pág 62.
Plenário
Ofício da Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A., prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/12/2021, pág 62.
02/12/2021
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/12/2021, pág 6.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/12/2021, pág 6.
23/11/2021
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/11/2021, pág 14.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/11/2021, pág 14.
18/11/2021
Remessa do Ofício 2880 2021 SGM ao Sr André Luís Santana Moraes, Diretor-Presidente da Minas Arena, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2880 2021 SGM ao Sr André Luís Santana Moraes, Diretor-Presidente da Minas Arena, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/11/2021
Remessa do Ofício 2880 2021 SGM ao Sr André Luís Santana Moraes, Diretor-Presidente da Minas Arena, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2880 2021 SGM ao Sr André Luís Santana Moraes, Diretor-Presidente da Minas Arena, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/11/2021
Remessa do Ofício 2880 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2880 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/11/2021
Remessa do Ofício 2880 2021 SGM à Sra Elizabeth Jucá, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2880 2021 SGM à Sra Elizabeth Jucá, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/11/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/11/2021, pág 146, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/11/2021, pág 146, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
17/11/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/11/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/11/2021, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/11/2021, pág 21.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/11/2021, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/11/2021, pág 21.