RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10747/2021
Requerem seja encaminhado à Subsecretaria de Esportes da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Governo -
Segov - e à Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. -
pedido de providências para que sejam observadas e cumpridas, em
caráter de urgência, todas as cláusulas contidas no contrato que rege
a relação entre o poder concedente e a concessionária Minas Arena,
relativo ao Complexo do Mineirão, em particular a cláusula 12.3,
alínea "a", a qual dispõe sobre a obrigação da concessionária quanto a
todos os serviços necessários para as condições de funcionamento do
referido complexo, e a alínea "d", a qual dispõe sobre a garantia de
direito isonômico aos eventuais interessados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. - pedido de providências para que sejam observadas e cumpridas, em caráter de urgência, todas as cláusulas contidas no contrato que rege a relação entre o poder concedente e a concessionária Minas Arena, relativo ao Complexo do Mineirão, em particular a cláusula 12.3, alínea "a", a qual dispõe sobre a obrigação da concessionária quanto a todos os serviços necessários para as condições de funcionamento do referido complexo, e a alínea "d", a qual dispõe sobre a garantia de direito isonômico aos eventuais interessados.
Proposições relacionadas
RQN 9649 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. - pedido de providências para que sejam observadas e cumpridas, em caráter de urgência, todas as cláusulas contidas no contrato que rege a relação entre o poder concedente e a concessionária Minas Arena, relativo ao Complexo do Mineirão, em particular a cláusula 12.3, alínea "a", a qual dispõe sobre a obrigação da concessionária quanto a todos os serviços necessários para as condições de funcionamento do referido complexo, e a alínea "d", a qual dispõe sobre a garantia de direito isonômico aos eventuais interessados.
Proposições relacionadas
RQN 9649 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
09/11/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 26. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 18/11/2021, pág 26.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 26. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 18/11/2021, pág 26.