RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9424/2021
Requer seja encaminhado à empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A.
- INB - no Rio de Janeiro, pedido de providências para que não sejam
transferidas 1179 toneladas de rejeitos e materiais radioativos
denominados "Torta II", armazenados na unidade da empresa em
Interlagos (SP), para a unidade da empresa em Caldas, em obediência
ao disposto no Decreto 40969, de 23 3 2000, que proíbe o
ingresso, no Estado, de rejeito radioativo, e em respeito à população
de Caldas e região, que se opõe a essa transferência, haja vista que
ela desatende ao interesse público local, pois traz riscos à saúde,
ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável de toda a região e
do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2021
Origem
RQC 10399 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB - no Rio de Janeiro, pedido de providências para que não sejam transferidas 1179 toneladas de rejeitos e materiais radioativos denominados "Torta II", armazenados na unidade da empresa em Interlagos (SP), para a unidade da empresa em Caldas, em obediência ao disposto no Decreto 40969, de 23 3 2000, que proíbe o ingresso, no Estado, de rejeito radioativo, e em respeito à população de Caldas e região, que se opõe a essa transferência, haja vista que ela desatende ao interesse público local, pois traz riscos à saúde, ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável de toda a região e do Estado.
Resumo Pedido, Providência, Empresa Privada.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2021
Origem
RQC 10399 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB - no Rio de Janeiro, pedido de providências para que não sejam transferidas 1179 toneladas de rejeitos e materiais radioativos denominados "Torta II", armazenados na unidade da empresa em Interlagos (SP), para a unidade da empresa em Caldas, em obediência ao disposto no Decreto 40969, de 23 3 2000, que proíbe o ingresso, no Estado, de rejeito radioativo, e em respeito à população de Caldas e região, que se opõe a essa transferência, haja vista que ela desatende ao interesse público local, pois traz riscos à saúde, ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável de toda a região e do Estado.
Resumo Pedido, Providência, Empresa Privada.
Documentos
Tramitação
19/10/2021
Remessa do Ofício 2650 2021 SGM ao Sr Carlos Freire Moreira, Presidente da INB, Rio de Janeiro - RJ, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2650 2021 SGM ao Sr Carlos Freire Moreira, Presidente da INB, Rio de Janeiro - RJ, nos termos do requerimento aprovado.
19/10/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19 10 2021, pág 14, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19 10 2021, pág 14, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/10/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2021, pág 5. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/10/2021, pág 11.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2021, pág 5. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/10/2021, pág 11.