RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9421/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido
de providências para regulamentação, com urgência, da Lei Complementar
nº 165, de 17/9/2021, que estabelece regras gerais para concessão de
licença-paternidade aos servidores públicos e aos militares do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2021
Origem
RQC 10421 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para regulamentação, com urgência, da Lei Complementar nº 165, de 17/9/2021, que estabelece regras gerais para concessão de licença-paternidade aos servidores públicos e aos militares do Estado.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
SEI_1490.01.0005396_2021_13 (1)
Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
RQN 9.421-2021
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2021
Origem
RQC 10421 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para regulamentação, com urgência, da Lei Complementar nº 165, de 17/9/2021, que estabelece regras gerais para concessão de licença-paternidade aos servidores públicos e aos militares do Estado.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
SEI_1490.01.0005396_2021_13 (1)
Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
RQN 9.421-2021
Documentos
Tramitação
17/11/2021
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/11/2021, pág 154.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/11/2021, pág 154.
27/10/2021
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 32.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 32.
19/10/2021
Remessa do Ofício 2648 2021 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2648 2021 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
19/10/2021
Remessa do Ofício 2648 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2648 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
19/10/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19 10 2021, pág 14, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19 10 2021, pág 14, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/10/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2021, pág 4. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/10/2021, pág 11.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2021, pág 4. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/10/2021, pág 11.