RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9401/2021
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG
-, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG - e à
Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que
seja apurada eventual responsabilidade solidária dos advogados
públicos pareceristas, responsáveis pelo Parecer nº 16306/AGE e
precedentes, e administradores, diante de possível culpa ou erro
grosseiro, acompanhado das notas taquigráficas da 28ª Reunião
Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os desvios
dos repasses da contribuição patronal, de responsabilidade do Estado,
ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2021
Origem
RQC 10422 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja apurada eventual responsabilidade solidária dos advogados públicos pareceristas, responsáveis pelo Parecer nº 16306/AGE e precedentes, e administradores, diante de possível culpa ou erro grosseiro, acompanhado das notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os desvios dos repasses da contribuição patronal, de responsabilidade do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).
Documentos relacionados Of. GAB/1841/2021 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Controladoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
SEI_1520.01.0009967_2021_85
Ofício 402/2021/AE-PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2021
Origem
RQC 10422 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja apurada eventual responsabilidade solidária dos advogados públicos pareceristas, responsáveis pelo Parecer nº 16306/AGE e precedentes, e administradores, diante de possível culpa ou erro grosseiro, acompanhado das notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os desvios dos repasses da contribuição patronal, de responsabilidade do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).
Documentos relacionados Of. GAB/1841/2021 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Controladoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
SEI_1520.01.0009967_2021_85
Ofício 402/2021/AE-PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
29/12/2021
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/12/2021, pág 2.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/12/2021, pág 2.
09/11/2021
Ofício da Controladoria-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 4.
Plenário
Ofício da Controladoria-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 4.
04/11/2021
Ofício da Sra Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas, secretaria-geral do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/11/2021, pág 137.
Plenário
Ofício da Sra Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas, secretaria-geral do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/11/2021, pág 137.
18/10/2021
Remessa do Ofício 2636 2021 SGM ao Sr Raimundo Cândido Júnior, Presidente da OAB-MG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2636 2021 SGM ao Sr Raimundo Cândido Júnior, Presidente da OAB-MG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/10/2021
Remessa do Ofício 2636 2021 SGM ao Sr Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, Controlador-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2636 2021 SGM ao Sr Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, Controlador-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/10/2021
Remessa do Ofício 2636 2021 SGM ao Sr Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2636 2021 SGM ao Sr Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/10/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16 10 2021, pág 30, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16 10 2021, pág 30, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/10/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/10/2021, pág 32. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 8/10/2021, pág 45.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/10/2021, pág 32. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 8/10/2021, pág 45.