RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10422/2021
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG
-, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG - e à
Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que
seja apurada eventual responsabilidade solidária dos advogados
públicos pareceristas, responsáveis pelo Parecer nº 16306/AGE e
precedentes, e administradores, diante de possível culpa ou erro
grosseiro, acompanhado das notas taquigráficas da 28ª Reunião
Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os desvios
dos repasses da contribuição patronal, de responsabilidade do Estado,
ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja apurada eventual responsabilidade solidária dos advogados públicos pareceristas, responsáveis pelo Parecer nº 16306/AGE e precedentes, e administradores, diante de possível culpa ou erro grosseiro, acompanhado das notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os desvios dos repasses da contribuição patronal, de responsabilidade do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM.
Proposições relacionadas
RQN 9401 de 2021
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja apurada eventual responsabilidade solidária dos advogados públicos pareceristas, responsáveis pelo Parecer nº 16306/AGE e precedentes, e administradores, diante de possível culpa ou erro grosseiro, acompanhado das notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os desvios dos repasses da contribuição patronal, de responsabilidade do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM.
Proposições relacionadas
RQN 9401 de 2021
Tramitação