RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9292/2021
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre o quantitativo de servidores atingidos pela
decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4876 que se
encontram em licença médica para tratamento de saúde nos termos do art
1º da Lei Complementar 138, de 2016, e sobre o quantitativo de
servidores que foram aposentados pelo regime próprio de previdência do
Estado - Ipsemg.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2021
Origem
RQC 10158 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o quantitativo de servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4876 que se encontram em licença médica para tratamento de saúde nos termos do art 1º da Lei Complementar 138, de 2016, e sobre o quantitativo de servidores que foram aposentados pelo regime próprio de previdência do Estado - Ipsemg.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2021
Origem
RQC 10158 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o quantitativo de servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4876 que se encontram em licença médica para tratamento de saúde nos termos do art 1º da Lei Complementar 138, de 2016, e sobre o quantitativo de servidores que foram aposentados pelo regime próprio de previdência do Estado - Ipsemg.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
15/02/2022
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/2/2022, pág 38.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/2/2022, pág 38.
28/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 25. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/9/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 25. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/9/2021.